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Arquivo da categoria ‘Inadimplência’

Se existe um temor que aflige tanto condôminos quanto síndicos e administradores, é a inadimplência. Por causa dela, projetos são parados, há brigas entre moradores e o líder do condomínio tem trabalho dobrado para manter as contas em dia sem maiores prejuízos a todos. Porém, existem formas de amenizar o problema, sem que haja grandes […]

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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, que a obrigação de pagamento de cotas de condomínio pertence ao titular do direito de propriedade. Completou, estabelecendo que à proprietária restará cobrar do ex-mutuário, ocupante irregular do imóvel, […]

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Quem não estiver em dia com o pagamento do condomínio pode ficar sem água em casa. Em São Paulo, a Justiça deu ganho de causa para prédios que cortaram a água e proibiram o uso de áreas de lazer para quem está em débito. A medida acaba gerando muita discussão entre síndicos e moradores.
Um prédio […]

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Condomínio: os bons pagam pelos maus

Um dos maiores desafios que síndicos e administradoras de condomínios enfrentam é a posição de alguns condôminos ignorarem seu dever de quitar pontualmente as taxas de condomínio.
Alguns simplesmente deixam de pagar a taxa. Outros, de forma equivocada ou mal intencionada, procuram tumultuar o condomínio ao depositarem juízo, através de Ação de Consignação em Pagamento, valor […]

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Inadimplentes perdem direitos

Fazendo uma pesquisa nos Tribunais, deparei com uma decisão, unânime, relatada pelo Desembargador Donegá Morandini, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S. Paulo, que confirma sentença do Juiz da 1ª Vara Cível, por ter julgado improcedente ação anulatória de assembléia. Nesta, ficou deliberado o impedimento, do condômino inadimplente, de usar […]

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SÃO PAULO - Em vigor desde o dia 21 de julho, a Lei 13.160/08, que permite o protesto em cartório de condôminos e inquilinos inadimplentes, já fez cair em 25,72% o número de novos processos de cobrança no município de São Paulo.
Segundo a assessoria de imprensa da deputada Maria Lúcia Amary, autora do projeto que […]

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Desde que sejam aprovadas pela assembléia do condomínio, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso a um condomínio.
Os recorrentes compraram lotes na Sociedade Aldeia da Serra Residencial Morada dos Pássaros, assumindo, em contrato, o […]

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No mês em que entrou em vigor a lei que permite incluir os nomes dos moradores que não pagam a taxa de condomínio ou o aluguel no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, a Justiça continuou sendo o caminho escolhido pelos síndicos e administradores dispostos a processar os devedores. Em julho, as […]

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As ações de cobrança da inadimplência em condomínios aumentaram 5,11% em março, no Fórum da Capital, órgão que recebe esse tipo de instrumento judicial. O número
saltou de 1.037, em fevereiro, para 1.090, em março.
Trata-se da segunda alta consecutiva do ano. Em janeiro de 2008, o número de ações chegou a 921, passando para 1.037 em […]

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A 11ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou uma construtora de Belo Horizonte a pagar as taxas condominiais em atraso, relativas a um apartamento que vendeu, mas que ainda se encontra registrado em cartório como de sua propriedade. A construtora deverá quitar as taxas de julho de 2003 em diante.
A […]

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