Enviado em 13 de Janeiro de 2010, 13:48, sob Jurídico Sem comentários »
Nesta terça-feira (15/12), em sessão de julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi dado provimento ao Agravo de Instrumento por embargo de obra realizada em João Pessoa, na Paraíba. Trata-se de ação da IPI – Urbanismo, Construções e Incorporações contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos […]
Enviado em 19 de Agosto de 2009, 12:45, sob Jurídico Sem comentários »
Dentre as inúmeras decisões importantes que tomamos em nossas vidas, decidir onde morar ocupa um lugar especial nessa lista. Alugar um imóvel, comprar uma casa ou apartamento e escolher entre as opções de financiamento são apenas algumas das questões que devem ser levadas em consideração por aqueles que estão em busca de um lar.
Atualmente é […]
Enviado em 17 de Março de 2009, 07:00, sob Jurídico Sem comentários »
Domingo, 19 de Outubro de 2008
PRESCRIÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO
Resolvi postar este assunto, pois não se encontra resposta nos manuais.
Segundo a previsão do atual Código Civil (art. 205), a prescrição aplicável as taxas de condomínio é a geral, ou seja, de 10 anos.
A obrigação de administrar, fiscalizar e cobrar tais débitos é do síndico, podendo […]
Enviado em 18 de Fevereiro de 2009, 03:22, sob Jurídico Sem comentários »
O Código Civil, nos artigos 1.331 a 1.358, regulou inteiramente o que chamou condomínio edilício. No condomínio em edificações, existem partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos.
Há uma combinação das regras da propriedade individual e do condomínio. O dono da unidade no edifício é, simultaneamente, proprietário singular e condômino […]
Enviado em 20 de Novembro de 2008, 17:51, sob Jurídico Sem comentários »
Como direito acessório, a vaga de garagem adere à unidade, sendo, contudo, desta destacável para efeito de sua cessão a outro condômino. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retificação do registro de imóvel pertencente a Custódio Cabral de Almeida para que conste a existência de vaga […]
Enviado em 17 de Outubro de 2008, 16:12, sob Jurídico Sem comentários »
SÃO PAULO - De acordo com o diretor de economia da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios), Omar Anauate, o condomínio só pode ser responsabilizado por danos causados, comprovadamente, por seus funcionários e ocorridos dentro de seus limites.
“Se um carro sofre algum dano, por exemplo, mas há no condomínio um manobrista ou […]
Enviado em 20 de Setembro de 2008, 14:06, sob Jurídico Sem comentários »
Pessoa que usfrui de um imóvel é responsável pelas despesas, como condomínio e IPTU. O acúmulo de dívidas de responsabilidade do usufrutuário pode gerar a extinção do chamado usufruto vidual. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a extinção do usufruto de uma viúva sobre metade do imóvel de […]
Enviado em 14 de Junho de 2008, 11:19, sob Jurídico Sem comentários »
Tanto a Lei nº 4.591/1964, conhecida como Lei do Condomínio, como o Novo Código Civil estabelecem que a duração de cada mandato dos membros da administração condominial será no máximo de dois anos, podendo o síndico ser reeleito, não fazendo qualquer limitação ao número dessas reeleições.
O Departamento Jurídico do Secovi Rio ressalta que, […]
Enviado em 24 de Abril de 2008, 17:54, sob Jurídico Sem comentários »
A Norcon Sociedade Nordestina de Construções, responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio. Motivo: além de estar fora das especificações contidas no material publicitário do imóvel, a piscina recebe sol de menos enquanto o […]
Enviado em 13 de Março de 2008, 19:41, sob Jurídico Sem comentários »
Moradores de prédios terão que declarar IR sobre ganhos em áreas comuns
Rio - As administradoras já estão encaminhando a moradores de condomínios do Rio a ficha cadastral para atualização de dados e prestação de contas dos ganhos com aluguéis das áreas comuns. A iniciativa faz parte de determinação da Receita Federal, por meio do […]